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v. 19 n. 32 (2021)
v. 19 n. 32 (2021)
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.2021
Publicado:
2021-05-27
Artigos Originais
A ESTRUTURA ACUSATÓRIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ANÁLISE A PARTIR DA LEI N. 13.964/2019
Thiago Pierobom de Avila
1-31
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DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p1-31.2021
HUMAN RIGHTS VIOLATIONS PERPETRATED BY STATE AGENTS IN MILITARY OCCUPATIONS: ANALYSIS OF THE INCURSION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW TO THE NORMATIVE TERRITORY OF THE ARMED CONFLICTS
Sidney Cesar Silva Guerra, Luz E. Nagle, Ádria Saviano Fabricio da Silva
32-57
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XML (English)
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p32-57.2021
A POLÍTICA DE PATENTES ESTIMULA A INOVAÇÃO? - O CASO DA DOENÇA DE CHAGAS
Marcos Vinício Chein Feres, Anderson Resende Morais, Andressa Mendes de Souza
58-84
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DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p58-84.2021
A RACIONALIDADE NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO: DO DESAFIO KELSENIANO AO DESAFIO DOS BONS ARGUMENTOS
Andreas Joachim Krell, Vítor Mendonça Maia
85-116
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DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p85-116.2021
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NAS DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DE SÃO LUÍS – MA
Edith Maria Barbosa Ramos, Jémina Glaúcia Serra Araújo da Silveira, Felipe Costa Camarão
117-147
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DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p117-147.2021
PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIREITO À MORADIA NO SUL GLOBAL: CONTRIBUIÇÕES DAS EXPERIÊNCIAS SUL-AFRICANA E COLOMBIANA
Matheus Casimiro Gomes Serafim, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
148-183
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https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p148-183.2021
PROMOTING THE DEVELOPMENT AND TRANSFER OF MARINE TECHNOLOGIES AS A MECHANISM FOR IMPLEMENTING THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS: INTERNATIONAL LEGAL ASPECT
Igor Olegovich Anisimov, Elena Evgenyevna Gulyaeva
184-201
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https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p184-201.2021
¿INDEPENDENCIA JUDICIAL SEGÚN LOS JUECES CONSTITUCIONALES? UN ANÁLISIS CONCEPTUAL A PARTIR DE LAS DECISIONES DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE BRASIL Y DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DE COLOMBIA
William Ivan Gallo Aponte, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Daniel Castanha de Freitas
228-266
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https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p228-266.2021
A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO COSMOLOGIA VIOLENTA
Bruna Barbieri Waquim, Bruno Amaral Machado
202-227
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https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p202-227.2021
OS RISCOS DO AGROTÓXICO GLIFOSATO: CONTROVÉRSIA CIENTÍFICA OU NEGAÇÃO DO DANO À SAÚDE HUMANA
Jeferson Jeldoci Pol, Haide Maria Hupffer, João Alcione Sganderla Figueiredo
267-295
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https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p267-295.2021
CORRUPCIÓN: LA MAYOR EPIDEMIA QUE SUFRE COLOMBIA
David Mendieta, Gressy Rojas
296-315
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https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p296-315.2021
A “PERGUNTA PELA MULHER” NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS: CONTRIBUIÇÕES DA METODOLOGIA FEMINISTA PARA O CAMPO DO DIREITO
Letícia Cardoso Ferreira, Ana Gabriela Mendes Braga
316-339
PDF
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DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p316-339.2021
Tradução
OBSERVAÇÕES SOBRE A COMPLETUDE DO ORDENAMENTO ESTATAL
Santi Romano, Felipe Pante Leme de Campos
340-353
PDF
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https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p340-353.2021
RELAÇÃO DOS PARECERISTAS
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DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p%p.2021
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