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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.2018

Sumário

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PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

OS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A PERMANÊNCIA DAS VELHAS ESTRUTURAS DE PODER: UM DESAFIO À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL Bianca Schneider Van der Broocke, Danielle Anne Pamplona

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TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTOS RELIGIOSOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SUA TUTELA JURÍDICA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

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POLÍTICAS MIGRATÓRIAS NO BRASIL E A INSTITUIÇÃO DOS “INDESEJADOS”: A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO PARA ESTRANGEIROS Cynthia Soares Carneiro

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O MAPA DO FEMINICÍDIO NA POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ: UMA ANÁLISE ORGANIZACIONAL-SISTÊMICA Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, Bruno Amaral Machado

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A PRIMEIRA DÉCADA DO PROUNI: ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Gilberto Alexandre de Abreu Kalil, Oksandro Osdival Gonçalves

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A (IN)EFICIÊNCIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Gustavo da Silva Santanna, Temis Limberger

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O DIREITO ELEITORAL FRENTE AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: O SOLIPSISMO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E O ATIVISMO PRO PERSONA NO CASO MEXICANO Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Orides Mezzaroba

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A ADEQUAÇÃO DO INFLEXÍVEL: A VEDAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL REVISTA PELA HERMENÊUTICA PÓS GIRO LINGUÍSTICO Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

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AS TRANSMISSÕES MIDIÁTICAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Thiago Coelho Sacchetto

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SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

PANDORA & OS REIS MENDIGOS: CRISE E CARISMA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Paulo Ferreira da Cunha

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ETICA, ROBOTICA E LAVORO: PROFILI D’INFORMATICA GIURIDICA Pasquale Luigi Di Viggiano

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