A pesquisa com seres humanos e os mecanismos de controle social

Autores

  • Selma Rodrigues Petterle
  • Anderson de Fraga Pereira

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p24-46.2015

Palavras-chave:

Saúde, Controle social, Pesquisa, Seres humanos

Resumo

A Constituição brasileira de 1988 protegeu um conjunto de direitos sociais, dentre eles o direito à saúde, sendo que o sistema de saúde no Brasil é organizado através de um sistema único que, dentre outras características, deve ter a participação da comunidade. Essa participação ocorre fundamentalmente através dos conselhos e conferências de saúde. Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Saúde tem sido o órgão normatizador das diretrizes que orientam as pesquisas envolvendo seres humanos, mais recentemente a Resolução 466/2012. Considerando essas premissas, o presente artigo objetiva verificar em que medida se deu a discussão, junto ao Município de Canoas/RS, a respeito do conteúdo da referida resolução, com a pesquisa documental nas atas de reuniões e assembléias.

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Biografia do Autor

Selma Rodrigues Petterle

Docente permanente do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário La Salle, UNILASALLE.

Anderson de Fraga Pereira

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário La Salle, UNILASALLE.

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Publicado

2015-12-31

Edição

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL