A pesquisa com seres humanos e os mecanismos de controle social

Authors

  • Selma Rodrigues Petterle
  • Anderson de Fraga Pereira

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p24-46.2015

Keywords:

Saúde, Controle social, Pesquisa, Seres humanos

Abstract

A Constituição brasileira de 1988 protegeu um conjunto de direitos sociais, dentre eles o direito à saúde, sendo que o sistema de saúde no Brasil é organizado através de um sistema único que, dentre outras características, deve ter a participação da comunidade. Essa participação ocorre fundamentalmente através dos conselhos e conferências de saúde. Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Saúde tem sido o órgão normatizador das diretrizes que orientam as pesquisas envolvendo seres humanos, mais recentemente a Resolução 466/2012. Considerando essas premissas, o presente artigo objetiva verificar em que medida se deu a discussão, junto ao Município de Canoas/RS, a respeito do conteúdo da referida resolução, com a pesquisa documental nas atas de reuniões e assembléias.

Author Biographies

Selma Rodrigues Petterle

Docente permanente do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário La Salle, UNILASALLE.

Anderson de Fraga Pereira

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário La Salle, UNILASALLE.

Downloads

Published

2015-12-31

How to Cite

PETTERLE, Selma Rodrigues; PEREIRA, Anderson de Fraga. A pesquisa com seres humanos e os mecanismos de controle social. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 13, n. 17, p. 24–46, 2015. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v13i17.p24-46.2015. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/226. Acesso em: 8 jun. 2026.

Issue

Vol. 13 No. 17 (2015)

Section

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

License

Copyright and Licensing

According to the current submission policy, authors retain the rights to their works and grant the Revista Opinião Jurídica the right of first publication, with commercial rights reserved by the publisher under the terms of the non-commercial license used. Revista Opinião Jurídica uses a Creative Commons license. The works published are under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA).

This license enables reusers to distribute, remix, adapt, and build upon the material in any medium or format for noncommercial purposes only, and only so long as attribution is given to the creator. If you remix, adapt, or build upon the material, you must license the modified material under identical terms. CC BY-NC-SA includes the following elements:

 BY: credit must be given to the creator.
 NC: Only noncommercial uses of the work are permitted.
 SA: Adaptations must be shared under the same terms.

RESPONSIBILITY FOR THE CONTENT

By submitting an article, the author(s) declare to have sole responsibility for the content of the piece and is(are), therefore, responsible for any judicial or extrajudicial measures referring to it.

1. In case of joint authorship, all authors are considered collectively responsible, except when proved otherwise.