Fomentando a legalidade e a estabilidade do mercado de videogames no Brasil: em busca da nomenclatura correta, da igualdade e tributária e do preço justo

Autores

  • Albano Francisco Schmidt
  • Oksandro Osdival Gonçalves

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v12i16.p35.2014

Palavras-chave:

Desenvolvimento, Tributação, Atividade econômica, Análise Econômica do Direito, Videogames

Resumo

Este artigo analisa a questão da tributação dos jogos e consoles de videogame no Brasil, nos mais diversos aspectos: necessidade de padronização de nomenclaturas pelos Órgãos Públicos; cadeia de tributos incidentes sobre a importação/ produção do software no território nacional; leis aplicáveis ao caso concreto, visando à diminuição da carga; à questão da produção de games na Zona Franca de Manaus; aos entraves tributários ainda existentes e às possibilidades de mudança na legislação ora vigente. Busca-se um viés mais pragmático, de como reduzir a elevada carga tributária hoje aplicável e fomentar o combate ao mercado cinza, proveniente de contrabando e descaminho. Por fim, aborda-se a questão do fomento a inclusão digital do cidadão brasileiro.

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Publicado

31-12-2014

Como Citar

SCHMIDT, Albano Francisco; GONÇALVES, Oksandro Osdival. Fomentando a legalidade e a estabilidade do mercado de videogames no Brasil: em busca da nomenclatura correta, da igualdade e tributária e do preço justo. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 12, n. 16, p. 35, 2014. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v12i16.p35.2014. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/205. Acesso em: 14 jul. 2026.

Edição

v. 12 n. 16 (2014)

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Licença

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