O direito à ancestralidade genética versus a prevenção ao abortamento e aos crimes contra os neonatos: análise com base no parto anônimo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p331-347.2018

Palavras-chave:

Parto anônimo, Abortamento, Abandono de neonatos

Resumo

O parto anônimo se trata da liberalidade atribuída à gestante de garantir o seu anonimato ao dar a luz a uma criança e colocá-la para a adoção, esquivando-se de qualquer dever ou direito sobre o seu descendente, de modo imediato, sem identificação da genitora. É instituto adotado em alguns países, mas não o é no Brasil. O presente artigo destinou-se a verificar a compatibilidade do parto anônimo com o ordenamento jurídico brasileiro, a fim de avaliar se é uma solução louvável e eficaz para evitar ou diminuir os casos de abortamento e crimes contra os neonatos, já que preserva a identidade da genitora. Para tanto, utilizou-se o método de estudo qualitativo, por meio de observação, colheita e análise de dados bibliográficos e documentais; o método indutivo-dedutivo e os métodos hermenêuticos teleológico, sistemático e sociológico.

Biografia do Autor

Renata Oliveira Almeida Menezes, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Advogada, com graduação em bacharelado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Doutoranda e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (aprovação por unanimidade da Banca Examinadora). Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (diploma certificado pelo CONEAU). Atualmente atua como professora da pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco e da graduação e pós-graduação do Centro Universitário Estácio. Autora das obras "Ortotanásia: O Direito À Morte Digna" e "Paciente terminal e o Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade", publicadas pela Editora Juruá. Participante do grupo de pesquisa "Direito Médico. Estudos, Princípios, Discussões e Casos", da UFPE, nas linhas de pesquisa Direito Médico e da Saúde, e Bioética e Biodireito, organizadora de eventos do grupo de pesquisa. Revisora do periódico Prim@ Facie e do CONPEDI. Na pesquisa científica dedicase principalmente às áreas: Bioética, Biodireito, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Civil.

Silvio Romero Beltrão, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1993) , Mestrado(2004) e Doutorado(2010) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014) com projeto de estudo sobre "Os aspectos jurídicos do consentimento informado - uma visão em face dos planos de validade e eficácia dos negócios jurídicos". Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco. É Juiz de Direito, Titular da 18a. Vara Cível - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Foi Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral e atualmente é Juiz Assessor Especial da 1a. Vice-Presidência do TJPE. É Coordenador de Estudos Internacionais da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco- ESMAPE. Autor do Livro "Direitos da Personalidade" publicado pela Editora Atlas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, direito da personalidade , Direito Médico, bioética e responsabilidade civil. Bolsista da Capes 2013-2014.

Downloads

Publicado

01-07-2018

Como Citar

MENEZES, Renata Oliveira Almeida; BELTRÃO, Silvio Romero. O direito à ancestralidade genética versus a prevenção ao abortamento e aos crimes contra os neonatos: análise com base no parto anônimo. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 16, n. 23, p. 331–347, 2018. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v16i23.p331-347.2018. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2121. Acesso em: 4 maio. 2026.

Edição

v. 16 n. 23 (2018)

Seção

Artigos Originais

Licença

Direitos Autorais e Licença

Conforme a política atual de submissão, os autores mantêm os direitos de suas obras e garantem à Revista Opinião Jurídica o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA).

Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador. Se você remixar, adaptar ou desenvolver o material, deverá licenciar o material modificado sob termos idênticos. A CC BY-NC-SA inclui os seguintes elementos:

BY: o crédito deve ser dado ao criador.

NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.

SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.

DAS RESPONSABILIDADES

Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.