O direito à ancestralidade genética versus a prevenção ao abortamento e aos crimes contra os neonatos: análise com base no parto anônimo

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p331-347.2018

Keywords:

Parto anônimo, Abortamento, Abandono de neonatos

Abstract

O parto anônimo se trata da liberalidade atribuída à gestante de garantir o seu anonimato ao dar a luz a uma criança e colocá-la para a adoção, esquivando-se de qualquer dever ou direito sobre o seu descendente, de modo imediato, sem identificação da genitora. É instituto adotado em alguns países, mas não o é no Brasil. O presente artigo destinou-se a verificar a compatibilidade do parto anônimo com o ordenamento jurídico brasileiro, a fim de avaliar se é uma solução louvável e eficaz para evitar ou diminuir os casos de abortamento e crimes contra os neonatos, já que preserva a identidade da genitora. Para tanto, utilizou-se o método de estudo qualitativo, por meio de observação, colheita e análise de dados bibliográficos e documentais; o método indutivo-dedutivo e os métodos hermenêuticos teleológico, sistemático e sociológico.

Author Biographies

Renata Oliveira Almeida Menezes, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Advogada, com graduação em bacharelado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Doutoranda e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (aprovação por unanimidade da Banca Examinadora). Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (diploma certificado pelo CONEAU). Atualmente atua como professora da pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco e da graduação e pós-graduação do Centro Universitário Estácio. Autora das obras "Ortotanásia: O Direito À Morte Digna" e "Paciente terminal e o Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade", publicadas pela Editora Juruá. Participante do grupo de pesquisa "Direito Médico. Estudos, Princípios, Discussões e Casos", da UFPE, nas linhas de pesquisa Direito Médico e da Saúde, e Bioética e Biodireito, organizadora de eventos do grupo de pesquisa. Revisora do periódico Prim@ Facie e do CONPEDI. Na pesquisa científica dedicase principalmente às áreas: Bioética, Biodireito, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Civil.

Silvio Romero Beltrão, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1993) , Mestrado(2004) e Doutorado(2010) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014) com projeto de estudo sobre "Os aspectos jurídicos do consentimento informado - uma visão em face dos planos de validade e eficácia dos negócios jurídicos". Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco. É Juiz de Direito, Titular da 18a. Vara Cível - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Foi Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral e atualmente é Juiz Assessor Especial da 1a. Vice-Presidência do TJPE. É Coordenador de Estudos Internacionais da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco- ESMAPE. Autor do Livro "Direitos da Personalidade" publicado pela Editora Atlas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, direito da personalidade , Direito Médico, bioética e responsabilidade civil. Bolsista da Capes 2013-2014.

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Published

2018-07-01

How to Cite

MENEZES, Renata Oliveira Almeida; BELTRÃO, Silvio Romero. O direito à ancestralidade genética versus a prevenção ao abortamento e aos crimes contra os neonatos: análise com base no parto anônimo. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 16, n. 23, p. 331–347, 2018. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v16i23.p331-347.2018. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2121. Acesso em: 13 dec. 2024.

Issue

Vol. 16 No. 23 (2018)

Section

Artigos Originais

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