O direito à ancestralidade genética versus a prevenção ao abortamento e aos crimes contra os neonatos: análise com base no parto anônimo

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p331-347.2018

Palabras clave:

Parto anônimo, Abortamento, Abandono de neonatos

Resumen

O parto anônimo se trata da liberalidade atribuída à gestante de garantir o seu anonimato ao dar a luz a uma criança e colocá-la para a adoção, esquivando-se de qualquer dever ou direito sobre o seu descendente, de modo imediato, sem identificação da genitora. É instituto adotado em alguns países, mas não o é no Brasil. O presente artigo destinou-se a verificar a compatibilidade do parto anônimo com o ordenamento jurídico brasileiro, a fim de avaliar se é uma solução louvável e eficaz para evitar ou diminuir os casos de abortamento e crimes contra os neonatos, já que preserva a identidade da genitora. Para tanto, utilizou-se o método de estudo qualitativo, por meio de observação, colheita e análise de dados bibliográficos e documentais; o método indutivo-dedutivo e os métodos hermenêuticos teleológico, sistemático e sociológico.

Biografía del autor/a

Renata Oliveira Almeida Menezes, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Advogada, com graduação em bacharelado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Doutoranda e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (aprovação por unanimidade da Banca Examinadora). Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (diploma certificado pelo CONEAU). Atualmente atua como professora da pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco e da graduação e pós-graduação do Centro Universitário Estácio. Autora das obras "Ortotanásia: O Direito À Morte Digna" e "Paciente terminal e o Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade", publicadas pela Editora Juruá. Participante do grupo de pesquisa "Direito Médico. Estudos, Princípios, Discussões e Casos", da UFPE, nas linhas de pesquisa Direito Médico e da Saúde, e Bioética e Biodireito, organizadora de eventos do grupo de pesquisa. Revisora do periódico Prim@ Facie e do CONPEDI. Na pesquisa científica dedicase principalmente às áreas: Bioética, Biodireito, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Civil.

Silvio Romero Beltrão, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1993) , Mestrado(2004) e Doutorado(2010) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014) com projeto de estudo sobre "Os aspectos jurídicos do consentimento informado - uma visão em face dos planos de validade e eficácia dos negócios jurídicos". Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco. É Juiz de Direito, Titular da 18a. Vara Cível - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Foi Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral e atualmente é Juiz Assessor Especial da 1a. Vice-Presidência do TJPE. É Coordenador de Estudos Internacionais da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco- ESMAPE. Autor do Livro "Direitos da Personalidade" publicado pela Editora Atlas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, direito da personalidade , Direito Médico, bioética e responsabilidade civil. Bolsista da Capes 2013-2014.

Descargas

Publicado

2018-07-01

Cómo citar

MENEZES, Renata Oliveira Almeida; BELTRÃO, Silvio Romero. O direito à ancestralidade genética versus a prevenção ao abortamento e aos crimes contra os neonatos: análise com base no parto anônimo. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 16, n. 23, p. 331–347, 2018. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v16i23.p331-347.2018. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2121. Acesso em: 13 dic. 2024.

Número

Vol. 16 Núm. 23 (2018)

Sección

Artigos Originais

Licencia

La sumisión de artículos para publicación en Opinião Jurídica implica en la transferencia de los derechos autorales por el autor al Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS para reproducción, publicidad, distribución, impresión y publicación, de acuerdo con la Norma de Publicación 414R, Opin. Jur., Fortaleza, año 12, n. 6, p. 1-414, Ene./Dic. 2014, costas a cargo de UNICHRISTUS, en cualquier formato o medio existente o que venga a existir, de acuerdo con los artículos 49 y siguientes de la ley federal 9.610/98.

1.         Al ceder los derechos autorales, el autor accepta  hacerlo de manera exclusiva, gratuita y por la totalidad del trabajo.

2.         UNICHRISTUS puede disponibilizar el trabajo, en parte o en todo, para propósitos educativos, sin alterar su contenido, a la excepción de pequeñas correcciones que sean necesarias.

3.         La cesión de los derechos autorales es válida en todos los países y para versiones del material en su idioma original y en versiones traducidas.

RESPONSABILIDAD POR EL CONTENIDO

Al someter un artículo, el autor declara tener la sola responsabilidad por el contenido del trabajo, siendo, por lo tanto, responsable por cualesquiera medidas judiciales o extrajudiciales referentes a él.

1.         En caso de autoría conjunta, todos los autores son considerados colectivamente responsables, excepto cuando haya pruebas en contrario.