NOTAS BREVES SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO PENAL

António Luís Barata Brito Carvalho Neves

Resumo


Este artigo trata sinteticamente a relevância da liberdade religiosa no Direito Penal, debruçando-se sobre a possibilidade de ela servir como objecto de protecção de leis penais, bem como sobre o papel que motivações religiosas que tenham guiado o agente poderão assumir na análise da sua responsabilidade.


Palavras-chave


Liberdade religiosa; Bem jurídico; Desculpa

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p179-188.2020

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