PARA A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE CATÁSTROFES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p50-82.2023

Palavras-chave:

Direito Internacional das Catástrofes, Organização Internacional para Prevenção e Redução de Catástrofes, Organizações Internacionais

Resumo

Objetivo: Perante os problemas de cooperação enfrentados pelos Estados no combate a recentes cenários de catástrofes, o presente trabalho apresenta como tese a proposta de criação da Organização Internacional para Prevenção e Redução de Catástrofes (OIPRC). Como objetivos específicos, o trabalho pretende demonstrar como as organizações internacionais ajudam a solucionar problemas de cooperação em áreas específicas; propor órgãos executivos para estimular a cooperação dos Estados em cenários de catástrofes; propor órgãos administrativos e legislativos para solucionar a falta de regulamentação e criar suporte administrativo; propor mecanismo para solucionar eventuais conflitos entre Estados e garantir eficácia à regulamentação do Direito Internacional das Catástrofes.

Metodologia: O método de abordagem será o dedutivo, sendo descritos os problemas de cooperação para sugerir possíveis órgãos competentes para solucioná-los. A técnica de pesquisa utilizada será a bibliográfica.

Resultados: O trabalho conclui que a Organização Internacional para Prevenção e Redução de Catástrofes poderá solucionar os problemas de governança na área, mas deverá superar os desafios de sua criação.

Contribuições: O artigo contribui para o aprimoramento da regulamentação do direito internacional para que ele consiga responder de forma eficaz às catástrofes. Na atual sociedade internacional, a potencialidade de ocorrerem catástrofes globais é maior. A Organização Internacional para Catástrofes objetiva criar uma regulamentação suficiente para prevenir, minimizar e superar a ocorrência dessas situações.

Biografia do Autor

Sidney Guerra, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Grande Rio.

Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-Doutor em Direito (Universidade Mackenzie SP). Doutor e Mestre em Direito (UGF). Doutorando em Relações Internacionais (UCC). Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Grande Rio. Advogado no Rio de Janeiro. Contato: sidneyguerra@terra.com.br

Brenda Maria Ramos Araújo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Graduação em Direito pela PUC-Rio, mestrado em Direito Internacional pela UERJ, doutoranda em Direito Internacional pela UERJ, bolsista CAPES. E-mail: brendamariara@gmail.com

Celso de Oliveira Santos

Graduação em Direito pela UFRRJ-ITR, mestrado em Direito Internacional pela USP, doutorando em Direito Internacional pela UERJ, bolsista FAPERJ. E-mail: osantoscelso@gmail.com

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Publicado

2023-03-03

Como Citar

GUERRA, Sidney; ARAÚJO, Brenda Maria Ramos; SANTOS, Celso de Oliveira. PARA A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE CATÁSTROFES. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 21, n. 37, p. 50–82, 2023. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v21i37.p50-82.2023. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/4495. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 21 n. 37 (2023)

Seção

Artigos Originais

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