v. 21 n. 37 (2023)

Artigos Originais

• VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL

  Eduarda Peixoto da Cunha França, Tomás Araújo Pedrosa, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

  1-29

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p1-29.2023

• CONVENTION RELATIVE AUX DROITS DES PERSONNES HANDICAPÉES: L´ENJEU DE L´INCLUSION SOCIALE DE LA PERSONNE EN SITUATION DE HANDICAP ET LA JURISPRUDENCE BRÉSILIENNE

  Eduardo Milléo Baracat, Maurício Godinho Delgado

  30-49

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p30-49.2023

• PARA A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE CATÁSTROFES

  Sidney Guerra, Brenda Maria Ramos Araújo, Celso de Oliveira Santos

  50-82

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p50-82.2023

• A APLICAÇÃO DA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO NO ESTUDO DA INVIOLABILIDADE DOMICILIAR

  Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Júlio César Matias Lobo, Augusto Amaral Borgongino de Carvalho

  83-112

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p83-112.2023

• A ENCRUZILHADA DOS NANOFOODS NO BRASIL: ENTRE A EMERGÊNCIA DE UMA ARTICULAÇÃO POLÍTICA E AS DIFICULDADES NA COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O SETOR

  Rafael Gonçalves Fernandes, Marcelo Dias Varella

  113-149

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p113-149.2023

• LA FORMACIÓN JURÍDICO AMBIENTAL. CARACTERIZACIÓN HOLÍSTICA

  Alcides Antunez Sanchez, Eduardo Díaz Ocampo, Janet Vázquez Paneque

  150-182

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p150-182.2023

• POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURIDAD EN ESPAÑA. ANÁLISIS DESDE PERSPECTIVAS CRIMINOLÓGICAS

  Juan José Delgado Morán

  183-211

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p183-211.2023

• CONSUMO E QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS: A REPRESENTAÇÃO DO EU COMO PROCESSO SOCIAL

  Cleide Calgaro, Aloisio Ruscheinsky

  212-235

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p212-235.2023

• DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE DIREITO: A INSERÇÃO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DO DIÁLOGO

  Horácio Wanderlei Rodrigues, Maria Fernanda Stocco Ottoboni, Ricardo Soares Stersi dos Santos

  236-260

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p236-260.2023

• A PRETENSÃO INDEMNIZATÓRIA EM AÇÕES POPULARES DE PRIVATE ENFORCEMENT

  Ana Melro

  261-275

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p261-275.2023

• A INVOCAÇÃO DAS EXPECTATIVAS DO INVESTIDOR PARA DETERMINAR UMA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NA ARBITRAGEM INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS

  Nitish Monebhurrun

  276-305

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p276-305.2023

• A CENTRALIDADE DOS FUNDAMENTOS ÉTICO-ANTROPOLÓGICOS NO CASO DO ABORTO: UMA DEFESA DO PERSONALISMO REALISTA

  Mário da Silva Ribeiro, Lucas Fonseca Dos Santos, Victor Sales Pinheiro

  306-339

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p306-339.2023