A ENCRUZILHADA DOS NANOFOODS NO BRASIL: ENTRE A EMERGÊNCIA DE UMA ARTICULAÇÃO POLÍTICA E AS DIFICULDADES NA COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O SETOR
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p113-149.2023Palavras-chave:
nanoalimentos, segurança alimentar, Anvisa, nanotecnologia, risco, estado e acesso ao desenvolvimentoResumo
Objetivo: Este artigo científico tem como objetivo central abordar a temática da necessidade de uma articulação política em nanoalimentação no Brasil, que indique os caminhos seguros na comercialização dos produtos alimentícios com nanotecnologia. Principalmente diante dos potenciais riscos à ingestão de algumas substâncias em nanoescala.
Metodologia: É importante esclarecer que inexiste regulamentação específica para a nanotecnologia no Brasil e que alguns desses nanoalimentos já estão sendo comercializados no mercado de consumo. Diante desse cenário, o método a ser utilizado é o hipotético-dedutivo, tendo como fio condutor a pesquisa bibliográfica e a coleta de informações junto aos órgãos competentes, com base na Lei de Acesso à Informação.
Resultados: Identificou-se que uma futura coordenação de ações perpassa pela união de esforços de algumas organizações públicas ligadas à segurança alimentar, bem como da iniciativa privada responsável pela industrialização desses produtos. Assim, defendeu-se que cabe ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) a formulação de políticas públicas direcionadas ao setor, por meio da coordenação de ações interministeriais e da participação comunitária dos conselhos e dos órgãos responsáveis. Em contrapartida, compete à Anvisa a análise técnica dos riscos e da regulamentação dessa novel food, em diálogo com o setor privado.
Contribuições: Estudos científicos indicam que, no nível nano, a toxidade dessas substâncias pode ser diferenciada e prejudicial à saúde de seres vivos e ao meio ambiente. Assim, a principal contribuição da presente pesquisa está em identificar quais são os agentes responsáveis pela regulação e pela formulação de políticas públicas dos nanofoods no cenário brasileiro. Tal abordagem também auxilia no esclarecimento sobre os potenciais riscos e adverte sobre a emergência do desenvolvimento seguro e sustentável dessa nova tecnologia.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.
DAS RESPONSABILIDADES
Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
