O Direito Tributário como Instrumento para Adoção de Políticas Públicas Afirmativas Ambientais: O Estudo das Lâmpadas Fluorescentes

Autores

  • Tábata Mineiro Bezerra
  • Tagore Trajano De Almeida Silva

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p275.2011

Palavras-chave:

Tributação Ambiental, Fiscal e Extrafiscal, Lei de Resíduos, Lâmpadas Fluorescentes, Políticas Públicas, Logistica Reversa

Resumo

O presente trabalho tem por fim identificar meios aptos a aparelhar o Estado a efetivar políticas de proteção e preservação ambientais, de forma sustentável. Utiliza-se do Direito Tributário como mais uma “ferramenta” para impulsionar a reciclagem de lâmpadas fluorescentes, por meio da instituição e cobrança de taxas pertinentes decorrentes do serviço, bem como contribuição de intervenção no domínio econômico, tendo esta última por meta o custeio financeiro para a criação de indústrias de reciclagem.

Downloads

Publicado

30-12-2011

Como Citar

BEZERRA, Tábata Mineiro; SILVA, Tagore Trajano De Almeida. O Direito Tributário como Instrumento para Adoção de Políticas Públicas Afirmativas Ambientais: O Estudo das Lâmpadas Fluorescentes. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 9, n. 13, p. 275, 2011. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v9i13.p275.2011. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/792. Acesso em: 19 abr. 2026.

Edição

v. 9 n. 13 (2011)

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Licença

Direitos Autorais e Licença

Conforme a política atual de submissão, os autores mantêm os direitos de suas obras e garantem à Revista Opinião Jurídica o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA).

Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador. Se você remixar, adaptar ou desenvolver o material, deverá licenciar o material modificado sob termos idênticos. A CC BY-NC-SA inclui os seguintes elementos:

BY: o crédito deve ser dado ao criador.

NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.

SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.

DAS RESPONSABILIDADES

Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.