v. 9 n. 13 (2011)

• Apresentação

  Gabrielle Bezerra Sales, Fayga Silveira Bedê

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p%p.2011

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

• Estabilidade Extraordinária de Servidores Públicos e a Busca Pela Justiça (Uma análise do art. 19 do ADCT/CF88 com base na teoria dos direitos fundamentais)

  Clovis Renato Costa Farias

  9

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p9.2011

• “Distraídos Venceremos”: Laboratório de Criatividade em Direito, Arte e Cultura – Um Estudo de Caso

  Fayga Silveira Bedê, Tércio Aragão Brilhante, Francisco José Alves de Aragão, Andréa Micaelle Santos Sousa, Maria Eurídice Ferreira Cavalcante, Ana Virgínia Ramos Cardoso

  33

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p33.2011

• Saúde e Meio Ambiente: Uma Imbricada e Necessária Relação

  Germana Parente Neiva Belchior, Gleice Silva Queiroz de Lima

  56

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p56.2011

• O Ser dos Direitos Humanos na Ponte Entre o Direito e a Música

  Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba

  70

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p70.2011

• A Obrigatoriedade de Conexão às Redes Públicas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e a Remuneração dos Serviços

  Ivo César Barreto de Carvalho, Álisson José Maia Melo

  93

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p93.2011

• Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I)Legitimidade Democrática

  Jânio Pereira da Cunha

  114

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p114.2011

• Estatuto da Igualdade Racial: Ações Afirmativas de Integração Étnica ou Políticas de Discriminação Reversa?

  José Adeildo Bezerra de Oliveira, Gretha Leite Maia

  141

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p141.2011

• O Papel do Juiz na Tentativa de Pacificação Social: a Importância das Técnicas de Conciliação e Mediação

  José Herval Sampaio Júnior

  153

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p153.2011

• Investigando a Possibilidade de Criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública

  Leandro Sousa Bessa, Mariana Urano de Carvalho Caldas, Caio Werther Frota Neto

  182

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p182.2011

• Valores Político-Jurídicos na Epopeia Homérica: Uma Leitura Jusfilosófica da Ilíada e da Odisseia

  Luiz Ismael Pereira

  200

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p200.2011

• A Transação Como Forma de Extinção do Crédito Tributário: Uma Análise das Alterações Preconizadas Pelos Projetos de Lei Nº 5.082/2009 e 469/2009, Sob a Égide dos Princípios da Administração Tributária

  Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto, Caroline Mello Boaroli

  217

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p217.2011

• A Ideologia do Atraso a Partir das Análises Weberianas no Brasil e a (Re)Construção da(s) Identidade(s) Nacional(is)

  Rogério Monteiro Barbosa, Davi Niemann Ottoni

  256

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p256.2011

• O Direito Tributário como Instrumento para Adoção de Políticas Públicas Afirmativas Ambientais: O Estudo das Lâmpadas Fluorescentes

  Tábata Mineiro Bezerra, Tagore Trajano De Almeida Silva

  275

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p275.2011

• A Inclusão de Crianças Autistas

  Taís Nader Marta, Telma Aparecida Rostelato

  299

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p299.2011

• A Responsabilidade do Estado Pelos Danos Causados às Pessoas Atingidas Pelos Desastres Ambientais Associados às Mudanças Climáticas:Uma Análise à Luz dos Deveres de Proteção Ambiental do Estado e da Proibição de Insuficiência na Tutela do Direito...

  Tiago Fensterseifer

  322

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p322.2011

• Pesca Artesanal e Gênero: Políticas Públicas para o Reconhecimento Jurídico do Trabalho da Mulher Pescadora no Litoral de Santa Catarina – Brasil

  Vera Lúcia da Silva, Olga Maria Boschi de Aguiar

  355

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p355.2011

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

• Eficácia e Adequação na Tutela Sancionatória dos Bens Ambientais

  Heloísa Oliveira

  386

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p386.2011

• Droit International de l’environement “Le statut international des personnes victimes de catástrofes naturelles: être ou ne pas être um réfugié?”

  Philippe Gamito

  414

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p414.2011