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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.2011

Sumário

Apresentação Gabrielle Bezerra Sales, Fayga Silveira Bedê

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PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Estabilidade Extraordinária de Servidores Públicos e a Busca Pela Justiça (Uma análise do art. 19 do ADCT/CF88 com base na teoria dos direitos fundamentais) Clovis Renato Costa Farias

PDF 9

“Distraídos Venceremos”: Laboratório de Criatividade em Direito, Arte e Cultura – Um Estudo de Caso Fayga Silveira Bedê, Tércio Aragão Brilhante, Francisco José Alves de Aragão, Andréa Micaelle Santos Sousa, Maria Eurídice Ferreira Cavalcante, Ana Virgínia Ramos Cardoso

PDF 33

Saúde e Meio Ambiente: Uma Imbricada e Necessária Relação Germana Parente Neiva Belchior, Gleice Silva Queiroz de Lima

PDF 56

O Ser dos Direitos Humanos na Ponte Entre o Direito e a Música Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba

PDF 70

A Obrigatoriedade de Conexão às Redes Públicas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e a Remuneração dos Serviços Ivo César Barreto de Carvalho, Álisson José Maia Melo

PDF 93

Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I)Legitimidade Democrática Jânio Pereira da Cunha

PDF 114

Estatuto da Igualdade Racial: Ações Afirmativas de Integração Étnica ou Políticas de Discriminação Reversa? José Adeildo Bezerra de Oliveira, Gretha Leite Maia

PDF 141

O Papel do Juiz na Tentativa de Pacificação Social: a Importância das Técnicas de Conciliação e Mediação José Herval Sampaio Júnior

PDF 153

Investigando a Possibilidade de Criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública Leandro Sousa Bessa, Mariana Urano de Carvalho Caldas, Caio Werther Frota Neto

PDF 182

Valores Político-Jurídicos na Epopeia Homérica: Uma Leitura Jusfilosófica da Ilíada e da Odisseia Luiz Ismael Pereira

PDF 200

A Transação Como Forma de Extinção do Crédito Tributário: Uma Análise das Alterações Preconizadas Pelos Projetos de Lei Nº 5.082/2009 e 469/2009, Sob a Égide dos Princípios da Administração Tributária Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto, Caroline Mello Boaroli

PDF 217

A Ideologia do Atraso a Partir das Análises Weberianas no Brasil e a (Re)Construção da(s) Identidade(s) Nacional(is) Rogério Monteiro Barbosa, Davi Niemann Ottoni

PDF 256

O Direito Tributário como Instrumento para Adoção de Políticas Públicas Afirmativas Ambientais: O Estudo das Lâmpadas Fluorescentes Tábata Mineiro Bezerra, Tagore Trajano De Almeida Silva

PDF 275

A Inclusão de Crianças Autistas Taís Nader Marta, Telma Aparecida Rostelato

PDF 299

A Responsabilidade do Estado Pelos Danos Causados às Pessoas Atingidas Pelos Desastres Ambientais Associados às Mudanças Climáticas:Uma Análise à Luz dos Deveres de Proteção Ambiental do Estado e da Proibição de Insuficiência na Tutela do Direito... Tiago Fensterseifer

PDF 322

Pesca Artesanal e Gênero: Políticas Públicas para o Reconhecimento Jurídico do Trabalho da Mulher Pescadora no Litoral de Santa Catarina – Brasil Vera Lúcia da Silva, Olga Maria Boschi de Aguiar

PDF 355

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

Eficácia e Adequação na Tutela Sancionatória dos Bens Ambientais Heloísa Oliveira

PDF 386

Droit International de l’environement “Le statut international des personnes victimes de catástrofes naturelles: être ou ne pas être um réfugié?” Philippe Gamito

PDF 414