Estatuto da Igualdade Racial: Ações Afirmativas de Integração Étnica ou Políticas de Discriminação Reversa?

José Adeildo Bezerra de Oliveira, Gretha Leite Maia

Resumo


O presente estudo busca questionar a eficácia social, cultural e cidadã das políticas de ação afirmativa no Brasil, mais precisamente a prevista na Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial. A partir de uma análise multidisciplinar, se há a possibilidade real de tais políticas fomentarem a igualdade entre as etnias e corrigirem o erro histórico da escravidão e a discriminação em relação ao negro, bem como o risco de promoverem a divisão da sociedade brasileira e perpetuarem práticas de racismo com a discriminação reversa de grupos tradicionalmente oprimidos no país, além de limitarem a cidadania cultural dos afrodescendentes com a manutenção da tradicional mentalidade paternalista e assistencialista na política brasileira.

Palavras-chave


Raça; Etnia; Discriminação; Igualdade; Cidadania

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p141.2011

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