v. 19 n. 31 (2021)

Artigos Originais

• LEGAL EDUCATION IN THE 21ST CENTURY AND THE ARTIFICIAL INTELLIGENCE

  Mateus de Oliveira Fornasier

  1-32

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p1-32.2021

• ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  Henrique Avelino Lana, Eduardo Goulart Pimenta

  33-74

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p33-74.2021

• PRECURSORES ESQUECIDOS DO DIREITO E LITERATURA NOS ESTADOS UNIDOS: A HISTORICIDADE DOS PARADIGMAS DA EPISTEMOLOGIA JURÍDICA

  Amanda Muniz Oliveira

  75-95

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p75-95.2021

• PROJEÇÕES PARA UM MODELO DE ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES LABORAIS NO PÓS-REFORMA TRABALHISTA E PÓS-EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

  Luiz Felipe Monsores de Assumpção

  96-126

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p96-126.2021

• PARA ALÉM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL: ANÁLISE EMPÍRICA DA INFLUÊNCIA DO PERFIL DO RÉU SOBRE A DECISÃO QUE DISPENSA AS AUDIÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO INÍCIO DO PROCESSO (ART. 334, CPC)

  Alexandre Moura Alves de Paula Filho, José Mário Wanderley Gomes Neto

  127-153

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p127-153.2021

• LA PROBLEMÁTICA ACTUAL DE LA MONARQUÍA ESPAÑOLA: ENTRE EL DEBATE FUNCIONAL Y LA DISCRIMINACIÓN EN LA SUCESIÓN

  Daniel Martínez Cristóbal

  154-174

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p154-174.2021

• DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO JURISDICIONAL DO AMBIENTE URBANO

  Ailor Carlos Brandelli, Carlos Alberto Lunelli, Julien Prieur

  175-195

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p175-195.2021

• O APROVEITAMENTO DE VOTOS CONFERIDOS A CANDIDATOS INELEGÍVEIS NO SISTEMA PROPORCIONAL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16-A DA LEI Nº. 9.504/97

  Ademar Borges de Sousa Filho

  196-223

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i31.p196-223.2021