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  • A REGULAÇÃO DO AGIR DECISÓRIO DISRUPTIVO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: JUIZ NATURAL OU "JUIZ ARTIFICIAL"?

    Rafael Gonçalves Fernandes, Liziane Paixão Silva Oliveira
    91-117
    20-01-2021
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p91-117.2021

  • A IDEIA DE EQUILÍBRIO POLÍTICO DE BENJAMIN CONSTANT NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PODER JUDICIÁRIO COMO NOVO PODER MODERADOR?

    Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Ítalo Reis Gonçalves
    171-197
    01-10-2020
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i29.p171-197.2020

  • Assessoria jurídica popular e acesso à justiça

    Christianny Diógenes Maia
    9-27
    31-12-2010
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v8i12.p9-27.2010

  • Atuação da autoridade policial e do poder judiciário no combate à violência doméstica contra a mulher na cidade de São Luís/MA

    Bruno Denis Vale Castro, Artenira da Silva e Silva
    59-83
    12-07-2017
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p59-83.2017

  • O PODER(OSO) JUDICIÁRIO: ASPECTOS INSTITUCIONAIS QUE AFASTAM O CIDADÃO DA JUSTIÇA ESTATAL

    Vanna Coelho Cabral
    225-244
    30-12-2006
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p225-244.2006

  • HISTÓRICO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL: OS ARBÍTRIOS DA JUSTIÇA REAL, O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO DE ESTADO E A LIMITAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE CONHECER QUESTÕES DE NATUREZA PURAMENTE POLÍTICA

    Vanna Coelho Cabral
    289-310
    12-08-2019
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p289-310.2005

  • JUSTIÇA, ÉTICA E CIDADANIA: APONTAMENTOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

    Agostinho Ramalho Marques Neto
    22-36
    15-11-2004
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p22-36.2004

  • SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSO

    José Barcelos de Souza
    193-197
    15-11-2004
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p193-197.2004

  • O dilema de Sísifo e a lei do superendividamento paradoxos da proteção ao consumidor de baixa renda

    Sérgio Henrique C. C. Fernandes, André Rubião
    166-189
    22-12-2025
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i44.p166-189.2025

  • Entre alucinações e inovações o desafio da implementação responsável da IA Generativa no Sistema de Justiça

    Cíntia Menezes Brunetta, Taís Schilling Ferraz, Alisson Carvalho de Alencar
    1-26
    09-10-2025
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i44.p1-26.2025

  • MEDIAÇÃO E CASAS DE MEDIAÇÃO EM FORTALEZA

    Isabel Freitas de Carvalho
    169-178
    15-11-2004
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p169-178.2004
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