Os agricultores familiares como réus em processos ambientais: reflexões acerca do poder simbólico do direito

Authors

  • Marlene de Paula Pereira Instituto Federal de Educação, ciência e tecnologia do Sudeste de MG, campus Barbacena.
  • Maria Izabel Vieira Botelho Universidade Federal de Viçosa

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i20.p207-230.2017

Keywords:

Legislação ambiental, Agricultores familiares, Processos judiciais, Poder simbólico

Abstract

Com frequência, os agricultores familiares enfrentam problemas relacionados à legislação ambiental. O presente artigo tem por objetivo refletir a respeito das consequências decorrentes dos processos judiciais na vida desses agricultores. As metodologias utilizadas foram a consulta processual e as entrevistas. Os principais resultados revelam que a condição de vulnerabilidade que atinge esses agricultores, do ponto de vista social e econômico, estende-se até o campo judicial. Apesar de haver o pressuposto de que a Justiça busca enfrentar as questões com isonomia, constatou-se que os grupos econômica e socialmente mais frágeis são também mais fortemente atingidos com a solução da lide.

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Author Biographies

Marlene de Paula Pereira, Instituto Federal de Educação, ciência e tecnologia do Sudeste de MG, campus Barbacena.

Professora do Instituto Federal de Educação, ciência e tecnologia do Sudeste de MG, campus Barbacena.

Bacharela em Direito- UFV

Mestre em Direito- UERJ

Doutora em Extensão Rural - UFV

Maria Izabel Vieira Botelho, Universidade Federal de Viçosa

Pós-Doutora em  Wageningen University. Professora Associada do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa

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Published

2017-07-12

How to Cite

PEREIRA, Marlene de Paula; BOTELHO, Maria Izabel Vieira. Os agricultores familiares como réus em processos ambientais: reflexões acerca do poder simbólico do direito. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 15, n. 20, p. 207–230, 2017. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v15i20.p207-230.2017. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1057. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Vol. 15 No. 20 (2017)

Section

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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