Os agricultores familiares como réus em processos ambientais: reflexões acerca do poder simbólico do direito

Résumé

Com frequência, os agricultores familiares enfrentam problemas relacionados à legislação ambiental. O presente artigo tem por objetivo refletir a respeito das consequências decorrentes dos processos judiciais na vida desses agricultores. As metodologias utilizadas foram a consulta processual e as entrevistas. Os principais resultados revelam que a condição de vulnerabilidade que atinge esses agricultores, do ponto de vista social e econômico, estende-se até o campo judicial. Apesar de haver o pressuposto de que a Justiça busca enfrentar as questões com isonomia, constatou-se que os grupos econômica e socialmente mais frágeis são também mais fortemente atingidos com a solução da lide.