RELAÇÕES LABORAIS E LIMITES JURÍDICOS AO ACESSO E USO DAS INFORMAÇÕES GENÉTICAS DO EMPREGADO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i26.p63-82.2019

Palavras-chave:

Informação genética, Relações laborais, Direitos fundamentais, Intimidade, Igualdade

Resumo

Artigo destinado à análise dos limites jurídicos conformadores do uso da informação genética no âmbito das relações laborais. Como premissa, partiu-se de uma análise panorâmica sobre o acesso e o uso da informação contida no DNA conforme os padrões atuais da Ciência, considerando os pretensos benefícios e os riscos agregados. Como objetivo central da pesquisa, buscou-se identifi car as balizas previstas na legislação em vigor que fundamentam a necessidade de contingenciar o uso da informação genética pelo empregador nas relações pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais de trabalho. O estudo em voga tem como justificativa a necessidade de sopesar adequadamente a proteção ao trabalhador em condição de vulnerabilidade face à possibilidade de que sua informação genética possa ser arbitrariamente acessada e utilizada, culminando na violação de conteúdos constitucionalmente fundamentais como a igualdade e a intimidade. Optou-se pela perspectiva metodológica hipotético-dedutiva, tendo em vista adequar-se melhor ao objetivo apontado, a partir da construção de pesquisa de natureza bibliográfica.

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Biografia do Autor

Ana Thereza Meirelles Araújo, Universidade Católica do Salvador (UCSal).

Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal), do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Faculdade Baiana de Direito.

Vanessa Vieira Pessanha, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Doutora em Relações e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Docente da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Pesquisadora Líder do grupo de pesquisa “Trabalho, Globalização e Direitos Fundamentais” (UNEB / CNPq). Membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho (IBDT).

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Publicado

2019-08-20

Edição

Seção

Artigos Originais