Desconsideração da personalidade jurídica: histórico, natureza e aspectos processuais

Authors

  • Arthur Maximus Monteiro

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v12i16.p58.2014

Keywords:

Direito Civil, Processo Civil, Desconsideração da Personalidade Jurídica

Abstract

A desconsideração da personalidade jurídica é tema controverso na comunidade jurídica, desde sua concepção, na Inglaterra da common law. Trazida para o Brasil, sua aplicação a casos práticos tem despertado severas discussões acerca de como ela deve ser implementada em violar os direitos do devedor. Ausente no Código de Processo Civil de 1973, a desconsideração agora é tratada em capítulo específico na nova legislação processual. Não se sabe, contudo, se o novo incidente de desconsideração trará maiores soluções ou problemas.

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Published

2014-12-31

How to Cite

MONTEIRO, Arthur Maximus. Desconsideração da personalidade jurídica: histórico, natureza e aspectos processuais. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 12, n. 16, p. 58, 2014. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v12i16.p58.2014. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/254. Acesso em: 13 nov. 2024.

Issue

Vol. 12 No. 16 (2014)

Section

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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