O Direito é ciência e a Terra é plana: investigação sobre a natureza do conhecimento jurídico, implicações e desdobramentos

Abstract

Essa pesquisa teve o propósito de analisar a natureza do conhecimento jurídico quanto ao tipo de raciocínio que o caracteriza – assim como a natureza do conhecimento científico a fim de confrontá-los, de modo a verificar o grau de comunhão entre ambos. Em decorrência de nossa pesquisa e análise, avaliamos que a fundamentação da ideia de que o conhecimento jurídico seja mera espécie de conhecimento científico mostra-se superficial e débil. O raciocínio jurídico antecede historicamente a ciência e é diretamente influenciado por instâncias da vida humana muito mais diversas e complexas do que o raciocínio especificamente científico. Percebemos também que a manutenção dessa visão cientificista sobre o raciocínio jurídico contribui para a disseminação de uma prática doutrinária e jurisdicional cuja autoridade é ilegítima, por servir como esteio para a imposição de teses jurídicas erigidas somente por meio da retórica, mas que simulam terem sido comprovadas como corretas por meio de um método assentado na verificação de seus méritos. A consequência desse estado de coisas é a desconformidade entre a jurisdição e seus fundamentos sociogenéticos e naturais, com prejuízos para o Estado Democrático de Direito.