Uma “mão visível” no capitalismo globalizado brasileiro: o papel do BNDES na internacionalização de empresas brasileiras

Abstract

A internacionalização de empresas é uma das facetas mais importantes da economia contemporânea. Etapa avançada da intensificação do comércio internacional, a decisão de internacionalizar-se não é, para muitas empresas, uma opção, mas sim uma necessidade para sobreviver frente à competitividade internacional. Este artigo visa identificar se o Estado deve desenvolver políticas públicas para apoiar as empresas em seu processo de internacionalização. Para tanto, buscou-se, através do método hipotético-dedutivo, confirmar se a internacionalização de empresas é benéfica ao desenvolvimento do país e se o financiamento de operações internacionais por meio do BNDES é uma política pública adequada. Para tanto, realizou-se um levantamento bibliográfico que incorporou a literatura clássica do Direito Econômico e estudos correlatos sobre a temática, bem como analisou-se dados de instituições nacionais e internacionais. O papel central das empresas no desempenho econômico dos países faz com que o fortalecimento das empresas domésticas seja uma questão de interesse público, merecendo, portanto, o apoio do Estado, que por meio de medidas regulatórias e de fomento pode incentivar a internacionalização. No Brasil, o papel do BNDES como financiador dos processos de internacionalização teve importância fundamental na expansão das empresas para além das fronteiras nacionais. Concluiu-se, assim, que as estratégias de intervenção visando à promoção do desenvolvimento nacional devem ser  pensadas considerando as peculiaridades de cada país, sendo que em alguns casos, a intervenção ativa do Estado é mais eficiente do que a adoção de medidas meramente regulatórias. O exemplo da presença ativa do BNDES na internacionalização de empresas parece corroborar esta afirmação.