Nada sobre nós, sem nós: uma análise da legitimidade jurídica da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Authors

  • Rafael Barreto Souza

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p213.2013

Keywords:

Direito Internacional, Pessoas com Deficiência, Legitimidade

Abstract

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento brasileiro com status equivalente a emenda constitucional em 2008. Este tratado contou com a maior participação da sociedade civil mundial até então vista nas Nações Unidas, sendo elaborado com legitimidade democrática inédita. O presente artigo busca entender o histórico da elaboração da Convenção a partir da participação da sociedade civil. Igualmente, tenta-se analisar como se dá a legitimidade do tratado a partir da participação em sua gênese.

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Published

2013-12-31

How to Cite

SOUZA, Rafael Barreto. Nada sobre nós, sem nós: uma análise da legitimidade jurídica da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 11, n. 15, p. 213, 2013. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v11i15.p213.2013. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/303. Acesso em: 6 nov. 2026.

Issue

Vol. 11 No. 15 (2013)

Section

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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