Tesis acerca de la estructura de la norma jurídica

Abstract

Superadas questões quanto à demarcação científica do Direito em comparação a visões tradicionais das Ciencias Naturais, passou a caber à Ciência do Direito a análise das normas jurídicas sob o desígnio de entender a maneira de atuação dos elementos da realidade social em cada etapa da concretização do Direito. Neste trabalho, diferentemente das linhas de estudo recorrentes, a relação entre o Jurídico e o Real não se dá por apartamento, mas por mesclagem. Afinal, para a compreensão do relacionamento entre realidade e Direito, é preciso unir, hermeneuticamente, os pontos de vista da metodologia prática e da jurídico-teórica. Foi nos arraiais do Direito constitucional (com sua normatividade de natureza peculiar) e, especialmente, por meio do estudo das decisões do Bundesverfassungsgericht, que o Autor encontrou a base para o desenvolvimento de sua tese sobre a estrutura normativa, envolvendo não fatos versus normas ou fatos alheios a normas, mas, sim, os elementos dos programa e âmbito normativo e do âmbito material.