Pesca Artesanal e Gênero: Políticas Públicas para o Reconhecimento Jurídico do Trabalho da Mulher Pescadora no Litoral de Santa Catarina – Brasil

Authors

  • Vera Lúcia da Silva
  • Olga Maria Boschi de Aguiar

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p355.2011

Keywords:

Pesca artesanal, Gênero, Trabalho

Abstract

Santa Catarina localiza-se na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de rendimentos da população é vinculada à atividade pesqueira, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho da mulher na pesca artesanal, esta não é considerada profissional da pesca. Isso porque tal modalidade de pesca é uma atividade econômica tradicional, caracterizada pela desigualdade entre gêneros. O reconhecimento da mulher como profissional da pesca assegurará o acesso a benefícios  trabalhistas e previdenciários, realizando preceitos constitucionais e de Direitos Humanos.

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Published

2011-12-30

How to Cite

SILVA, Vera Lúcia da; AGUIAR, Olga Maria Boschi de. Pesca Artesanal e Gênero: Políticas Públicas para o Reconhecimento Jurídico do Trabalho da Mulher Pescadora no Litoral de Santa Catarina – Brasil. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 9, n. 13, p. 355, 2011. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v9i13.p355.2011. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/795. Acesso em: 23 apr. 2026.

Issue

Vol. 9 No. 13 (2011)

Section

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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