Eficácia e Adequação na Tutela Sancionatória dos Bens Ambientais

Authors

  • Heloísa Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p386.2011

Keywords:

Bens ambientais, Tutela sancionatória, Eficácia, Adequação

Abstract

O artigo investiga quais os meios mais adequados à tutela dos bens ambientais: a via do Judiciário, em face do Direito Penal; e/ou a via administrativa, mediante o Direito Administrativo Sancionatório. O estudo conclui que a intervenção penal deve ser evitada sempre que houver outro meio menos repressivo, que seja apto a garantir eficazmente a tutela ambiental.

Published

2020-10-22

How to Cite

OLIVEIRA, Heloísa. Eficácia e Adequação na Tutela Sancionatória dos Bens Ambientais. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 9, n. 13, p. 386, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v9i13.p386.2011. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/796. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Section

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA