Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação

Autores/as

  • Ana Elisabeth Bastos de Miranda

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v5i9.p28-50.2007

Palabras clave:

Hermenêutica Constitucional, Concretização, Direitos fundamentais sociais, Direito à Educação

Resumen

Este artigo analisa a hermenêutica constitucional concretista, considerando sua contribuição para a superação da “crise de efetividade” do Direito constitucional em relação aos direitos fundamentais sociais, bem como suas implicações para a efetividade do direito à educação.

Publicado

2007-12-31

Cómo citar

MIRANDA, Ana Elisabeth Bastos de. Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 5, n. 9, p. 28–50, 2007. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v5i9.p28-50.2007. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1890. Acesso em: 12 dic. 2024.

Número

Sección

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL