A judicialização da saúde e seus desafios

Autores/as

  • Eduardo Carlos Pottumati
  • Jussara Maria Leal de Meirelles

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v12i16.p130.2014

Palabras clave:

Judicialização, Saúde, Políticas públicas, Direitos sociais

Resumen

Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões acerca do papel do controle judicial de políticas públicas na concretização do direito à saúde em nosso país. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa bibliográfica e método dedutivo de avaliação. Inicialmente é traçado um breve histórico acerca da atuação judicial na concessão de medicamentos. Na sequência, é verificada a função do Sistema Único de Saúde na distribuição de medicamentos. Fundamentos e limites para a judicialização da saúde também são trazidos. As principais críticas ao controle judicial de políticas de saúde são apresentadas. Por fim, são expostos vários dos desafios trazidos pela judicialização da saúde.

Publicado

2014-12-31

Cómo citar

POTTUMATI, Eduardo Carlos; MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. A judicialização da saúde e seus desafios. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 12, n. 16, p. 130, 2014. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v12i16.p130.2014. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/255. Acesso em: 22 jul. 2024.

Número

Sección

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL