OS MANIFESTOS DE CRIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: ELEMENTOS POLÍTICO-IDEOLÓGICOS NOS WHITE PAPERS E SUA CONSIDERAÇÃO POR REGULADORES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p189-209.2020

Palavras-chave:

White papers, Criptomoedas, Regulação

Resumo

O artigo busca identificar se os white papers que acompanham o lançamento de criptomoedas trazem discursos/posicionamentos meramente técnicos. A pesquisa se justifica por haver uma crescente discussão a respeito da regulação de criptomoedas, diante de um cenário em que parecem ter sido criadas justamente para se afastarem da longa manus do Estado. Em um primeiro momento, foi analisada a conceituação de white paper e seus propósitos, para que então se pudesse compreender o que, de fato, é o mais relevante da pesquisa: o conteúdo de white papers lançados com as criptomoedas de maior market cap no momento de realização da pesquisa, de modo a aferir se era possível identificar a presença de conteúdo político-ideológico aliado ao conteúdo técnico nesses documentos. Em razão do resultado apresentado, considera-se que elementos político-ideológicos em white papers podem servir ao agente regulador no seu processo de tomada de decisão, seja para decidir regular ou não criptomoedas, mas também para definir os limites de sua atuação.

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Biografia do Autor

Carina de Castro Quirino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Direito Público - UERJ (2015-2019). Mestre em Direito pela UFRJ (2012-2015). Advogada.

Marcella Brandão Flores da Cunha, FGV Direito Rio

Mestranda em Direito pela FGV Direito Rio. Bacharel em Direito pela UERJ.

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Publicado

2020-05-13

Edição

Seção

Artigos Originais