IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO

Autores

  • Hugo de Brito Machado
  • Hugo de Brito Machado Segundo

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p111-135.2005

Palavras-chave:

Imunidade, Tributação, Livro eletrônico, Extrafiscalidade, Isonomia

Resumo

Imunidade tributária do livro eletrônico. O conceito de livro. Restrições à aceitação da imunidade. Interpretação da norma imunizante contida no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal de 1988. Finalidade da imunidade tributária do livro. A fiscalidade e a extrafiscalidade da norma imunizante. Imunidade tributária do livro eletrônico e isonomia.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2005-06-01

Edição

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL