A INVOCAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Autores/as

  • Raquel Cavalcanti Ramos Machado

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p231-244.2004

Palabras clave:

Interesse público, Princípios, Sopesamento, Tributação

Resumen

A autora analisa de forma sucinta a impossibilidade de se invocar genericamente o interesse público como fundamento para o desrespeito de direitos fundamentais do contribuinte.

Publicado

2004-11-15

Cómo citar

MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. A INVOCAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 2, n. 4, p. 231–244, 2004. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v2i4.p231-244.2004. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2913. Acesso em: 22 jul. 2024.

Número

Sección

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL