A CODIFICAÇÃO EM FACE DO CONSELHO CONSTITUCIONAL

Auteurs

  • Michel Verpeaux

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p349-366.2005

Mots-clés :

Codificação, França, Direito, Simplificação, Acessibilidade, Inteligibilidade

Résumé

O presente artigo trata dos aspectos constitucionais do processo de Codificação partindo do exemplo da simplificação do Direito, analisa-se o desenvolvimento da exigência de acessibilidade da lei, aliada ao princípio de clareza e ao objetivo de valor constitucional de inteligibilidade, incorporados pela doutrina e pela jurisprudência francesas.

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Publiée

2005-06-01

Comment citer

VERPEAUX, Michel. A CODIFICAÇÃO EM FACE DO CONSELHO CONSTITUCIONAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 349–366, 2005. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p349-366.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2864. Acesso em: 3 juill. 2024.

Numéro

Rubrique

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA