FONTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Auteurs

  • Heleno Taveira Tôrres

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p92-122.2005

Mots-clés :

Fontes, Direito Tributário, Normas, Lei Complementar, Tratados, Decretos, Normas Complementares, Sistema Tributário

Résumé

O presente ensaio trata de fixar as premissas da relação entre a noção de fontes do direito positivo e validade das normas, buscando o papel da lei complementar, dos tratados, dos decretos e das normas complementares no Sistema Tributário Constitucional brasileiro.

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Publiée

2019-08-12

Comment citer

TÔRRES, Heleno Taveira. FONTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 6, p. 92–122, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i6.p92-122.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2874. Acesso em: 22 juill. 2024.

Numéro

Rubrique

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL