DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: GARANTIAS PROCESSUAIS E GARANTIAS MATERIAIS

Auteurs

  • Juraci Mourão Lopes Filho

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p196-210.2005

Mots-clés :

Direitos fundamentais, Garantias substanciais e processuais

Résumé

O presente artigo investiga os direitos e garantias fundamentais, destacando suas distinções e classificações e dando destacado enfoque às garantias processuais.

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Publiée

2019-08-12

Comment citer

LOPES FILHO, Juraci Mourão. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: GARANTIAS PROCESSUAIS E GARANTIAS MATERIAIS. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 6, p. 196–210, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i6.p196-210.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2880. Acesso em: 22 juill. 2024.

Numéro

Rubrique

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL