Eficiência tributária do Estado e retorno de bem-estar à sociedade

Résumé

O artigo apresenta estudo que resultou, em 2013, no Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Esse estudo apontou, pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil em último lugar dentre os trinta países que apresentam as maiores cargas tributárias no mundo. O resultado é mais um elemento a indicar a ineficiência do Estado brasileiro em promover políticas públicas produtoras de bem-estar social e em exercer boas práticas de governança pública, que deveriam balizar a atividade do administrador público. Após o detalhamento dos resultados do estudo, o artigo apresenta noções sobre eficiência tributária, sob um ponto de vista complexo que envolve o Direito e a Economia, fornecendo aparato conceitual para lidar com a discrepância apresentada pelo estudo. Essas noções subsidiam as reflexões posteriores sobre governança no setor público e desenvolvimento e, em seguida, as considerações finais sobre a importância na consideração do IRBES no debate relativo a políticas públicas para proporcionar bem-estar à sociedade.