A memória e a verdade como direitos fundamentais: a questão da transição para o Estado constitucional

Autores

  • Mário Lúcio Garcez Calil

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v11i15.p148.2013

Palavras-chave:

Memória, Verdade, Direito Fundamental, “Pseudo-anistia”

Resumo

Nenhuma sociedade que se negue a enfrentar criticamente seu passado pode garantir a aplicação futura de tais valores, levando à vitimização permanente dos que sofreram a violência e de seus familiares. O enfrentamento das questões relacionadas à memória e à verdade tem demonstrado uma necessidade premente de punição dos infratores sobre todos os outros aspectos da justiça de transição, de modo que é preciso enfrentar a questão sob outro enfoque. No presente estudo, com o objetivo de estudar a memória e a verdade como direito fundamental, foi utilizada pesquisa bibliográfica, no contexto brasileiro e no direito comparado. O presente estudo se justifica, tendo em vista que o processo de transição nacional tem sido constantemente postergado e relegado ao esquecimento, com base na “pseudo-anistia”.

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Publicado

2013-12-31

Edição

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL