A agonia de um modelo de Estado

Fernando Basto Ferraz

Resumo


Vivemos em um Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Sua ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna. Muitos aspectos de tais direitos, aparentemente, ainda não saíram do plano das intenções do legislador constituinte originário. A má distribuição da riqueza nacional, fruto de uma política econômica questionável, mantém baixo o índice de crescimento (com desenvolvimento) do Brasil, sem conseguir absorver toda a mão-de-obra que anualmente é lançada no mercado. Nem a adoção de programas sociais como o Bolsa-Família, nem os benefícios fortemente subsidiados pagos pela Previdência Social têm conseguido amenizar as tensões sociais, agravando a crise que aparentemente harmoniza o binômio ‘corrupção versus impunidade’. A salvação da democracia brasileira “é mais democracia, não menos democracia”, com educação de igual qualidade para todos, e com a adoção do exercício de direitos próprios da democracia direta no sistema representativo, através da democracia participativa.


Palavras-chave


Estado; Poder; Democracia; Crise; Constituição; Economia; Desigualdades

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p96-110.2006

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