Dignidade Humana e Umwelt: a fundamentalidade sistêmica do Princípio da Precaução ambiental
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p344-365.2015Palavras-chave:
Dignidade, Direitos difusos, FundamentaçãoResumo
O artigo discute a possibilidade de fundamentat a proteção do meio ambiente na ideia de dignidade da pessoa humana. A questão é: todo direito dito fundamental é, de algum modo, lastreado pela ideia contemporânea de dignidade humana. É possível construir esse lastro também no caso de um direito fundamental difuso, com o direito ao meio ambiente equilibrado?
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