Dignidade Humana e Umwelt: a fundamentalidade sistêmica do Princípio da Precaução ambiental

Auteurs

  • Ricardo Augusto de Araújo Teixeira Universidade Federal de Lavras -UFLA

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p344-365.2015

Mots-clés :

Dignidade, Direitos difusos, Fundamentação

Résumé

O artigo discute a possibilidade de fundamentat a proteção do meio ambiente na ideia de dignidade da pessoa humana. A questão é: todo direito dito fundamental é, de algum modo, lastreado pela ideia contemporânea de dignidade humana. É possível construir esse lastro também no caso de um direito fundamental difuso, com o direito ao meio ambiente equilibrado?

Biographie de l'auteur

Ricardo Augusto de Araújo Teixeira, Universidade Federal de Lavras -UFLA

Professor Adjunto de Direito Penal, Processual Penal e Criminologia do Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras. Doutor em Direito Público pela PUC Minas.

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Publiée

2015-12-31

Comment citer

TEIXEIRA, Ricardo Augusto de Araújo. Dignidade Humana e Umwelt: a fundamentalidade sistêmica do Princípio da Precaução ambiental. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 13, n. 17, p. 344–365, 2015. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v13i17.p344-365.2015. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/269. Acesso em: 22 juill. 2024.

Numéro

Rubrique

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL