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  • A IDEIA DE EQUILÍBRIO POLÍTICO DE BENJAMIN CONSTANT NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PODER JUDICIÁRIO COMO NOVO PODER MODERADOR?

    Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Ítalo Reis Gonçalves
    171-197
    2020-10-01
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i29.p171-197.2020

  • ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ARBITRAGEM AMBIENTAL

    Carlos Eduardo Montes Netto, Lucas de Souza Lehfeld, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
    117-147
    2023-02-02
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i36.p117-147.2023

  • A (IN)EFICIÊNCIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

    Gustavo da Silva Santanna, Temis Limberger
    130-155
    2018-03-23
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p130-155.2018

  • Evoluções Históricas da Atuação do Poder Judiciário no Controle do Tabagismo por Meio de Decisões Judiciais

    Antônio Carlos Efing, Letícia Mottin
    184-221
    2018-07-01
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p184-221.2018

  • O MAL-ESTAR DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES SOB A HEGEMONIA DEMOCRÁTICA

    Nelson Juliano Cardoso Matos, Deborah Dettmam
    148-180
    2023-02-02
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i36.p148-180.2023

  • AS TRANSMISSÕES MIDIÁTICAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Thiago Coelho Sacchetto
    204-224
    2018-03-23
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p204-224.2018

  • PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIREITO À MORADIA NO SUL GLOBAL: CONTRIBUIÇÕES DAS EXPERIÊNCIAS SUL-AFRICANA E COLOMBIANA

    Matheus Casimiro Gomes Serafim, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
    148-183
    2021-06-15
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p148-183.2021

  • A REGULAÇÃO DO AGIR DECISÓRIO DISRUPTIVO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: JUIZ NATURAL OU "JUIZ ARTIFICIAL"?

    Rafael Gonçalves Fernandes, Liziane Paixão Silva Oliveira
    91-117
    2021-01-20
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p91-117.2021

  • A APLICAÇÃO DA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO NO ESTUDO DA INVIOLABILIDADE DOMICILIAR

    Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Júlio César Matias Lobo, Augusto Amaral Borgongino de Carvalho
    83-112
    2023-03-15
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p83-112.2023

  • A Limitação Territorial da Coisa Julgada como Óbice ao Acesso à Justiça

    Daniela Meca Borges, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
    160-183
    2018-07-01
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p160-183.2018

  • CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL

    Nevitton Vieira Souza
    94-114
    2020-05-11
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p94-114.2020

  • CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL QUANTITATIVA E QUALITATIVA

    Silvio Beltramelli Neto, Mariele Torres Marques
    45-70
    2020-02-19
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p45-70.2020

  • A declaração do Estado de Coisas Inconstitucional frente às consequentes externalidades negativas

    André Luís Cateli Rosa, Valter Moura do Carmo
    177-202
    2019-05-02
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p177-202.2019

  • Metodologia para judicializar violações de direitos humanos na ordem jurídica brasileira

    Rodolfo Freitas Jacarandá
    99-122
    2019-01-02
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i24.p99-122.2019

  • Posso ser candidato a Presidente? depende do STF

    Antônio Rodolfo Franco Mota Veloso, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
    31-56
    2019-01-02
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i24.p31-56.2019

  • AS CONSULTAS PÚBLICAS ENQUANTO MECANISMO DE LEGITIMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS

    Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes, Luciana Gaspar Melquíades Duarte
    1-29
    2022-02-15
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i34.p1-29.2022

  • ALGORITMOS PREDITIVOS, BOLHAS SOCIAIS E CÂMARAS DE ECO VIRTUAIS NA CULTURA DO CANCELAMENTO E OS RISCOS AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E À LIBERDADE HUMANA

    Dirceu Pereira Siqueira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira
    162-188
    2022-09-15
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i35.p162-188.2022

  • ¿INDEPENDENCIA JUDICIAL SEGÚN LOS JUECES CONSTITUCIONALES? UN ANÁLISIS CONCEPTUAL A PARTIR DE LAS DECISIONES DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE BRASIL Y DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DE COLOMBIA

    William Ivan Gallo Aponte, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Daniel Castanha de Freitas
    228-266
    2021-08-06
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p228-266.2021

  • EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE DA DINÂMICA PROCESSUAL NA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA/RS

    Paulo José Libardoni, Rodrigo Wasem Galia
    118-148
    2021-01-22
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i30.p118-148.2021

  • A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TJ-RJ

    Ivar Alberto Martins Hartmann
    13-44
    2020-02-19
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i27.p13-44.2020

  • A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NAS DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DE SÃO LUÍS – MA

    Edith Maria Barbosa Ramos, Jémina Glaúcia Serra Araújo da Silveira, Felipe Costa Camarão
    117-147
    2021-06-23
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v19i32.p117-147.2021

  • O DIREITO ELEITORAL FRENTE AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: O SOLIPSISMO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E O ATIVISMO PRO PERSONA NO CASO MEXICANO

    Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Orides Mezzaroba
    156-182
    2018-03-23
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p156-182.2018

  • A JUDICIALIZAÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS COMO ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO POLÍTICA: MUDANÇAS SOCIAIS “DE BAIXO PARA CIMA” OU “DE CIMA PARA BAIXO”?

    Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
    85-113
    2022-03-11
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i34.p85-113.2022

  • DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE DIREITO: A INSERÇÃO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DO DIÁLOGO

    Horácio Wanderlei Rodrigues, Maria Fernanda Stocco Ottoboni, Ricardo Soares Stersi dos Santos
    236-260
    2023-04-26
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i37.p236-260.2023

  • A GESTÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS POVOS INDÍGENAS

    Raffaela Cássia de Sousa, Roger Raupp Rios
    61-82
    2022-07-19
    DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i35.p61-82.2022
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