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Título |
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| v. 21, n. 36 (2023) |
ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ARBITRAGEM AMBIENTAL |
Resumo
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Carlos Eduardo Montes Netto, Lucas de Souza Lehfeld, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira |
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| v. 13, n. 17 (2015) |
Jurisdição processual e democracia: advento da audiência de conciliação e de mediação, efetivação dos meios equivalentes e acesso à justiça |
Resumo
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Jânio Pereira da Cunha, Daniel Mota Gutierrez |
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| v. 16, n. 23 (2018) |
A Limitação Territorial da Coisa Julgada como Óbice ao Acesso à Justiça |
Resumo
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Daniela Meca Borges, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira |
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| v. 4, n. 8 (2006) |
O PODER(OSO) JUDICIÁRIO: ASPECTOS INSTITUCIONAIS QUE AFASTAM O CIDADÃO DA JUSTIÇA ESTATAL |
Resumo
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Vanna Coelho Cabral |
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| v. 6, n. 10 (2008) |
Por uma nova concepção jurídica de cidadania |
Resumo
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Christianny Diógenes Maia |
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| v. 13, n. 17 (2015) |
A ação civil pública em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça e proteção dos direitos fundamentais dos contribuintes |
Resumo
PDF
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Deborah Moretti, Yvete Flavio da Costa |
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| v. 3, n. 5 (2005) |
O PROCESSO: ESPAÇO DE DESCOBERTA OU DE CONSTRUÇÃO DE VERDADES? |
Resumo
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Horácio Wanderley Rodrigues |
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| v. 8, n. 12 (2010) |
Acesso à justiça. Novíssima reflexão à luz dos processos repetitivos |
Resumo
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Társis Silva de Cerqueira |
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| v. 8, n. 12 (2010) |
Assessoria jurídica popular e acesso à justiça |
Resumo
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Christianny Diógenes Maia |
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