A PRIMEIRA DÉCADA DO PROUNI: ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Authors

  • Gilberto Alexandre de Abreu Kalil Faculdade Cidade Verde
  • Oksandro Osdival Gonçalves Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p108-129.2018

Keywords:

Políticas públicas, Educação, Programa Universidade para Todos, Análise Econômica do Direito

Abstract

Para tornar mais efetivo o direito à educação, o Estado pode criar políticas públicas, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pelo Governo Federal no ano de 2005, que concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de baixa renda em instituições de Ensino Superior privadas, que em contrapartida ficam isentas do pagamento de tributos federais. Nesse cenário, o principal objetivo do presente artigo é avaliar a referida política pública por uma perspectiva interdisciplinar, utilizando-se a Análise Econômica do Direito (AED). Assim, o artigo analisa se a primeira década de existência do Prouni, compreendida entre os anos de 2005 a 2015, produziu resultados eficientes para a finalidade que ensejou a concepção da política pública, qual seja, concretizar o direito fundamental social à educação pela ampliação
do acesso ao Ensino Superior aos estudantes menos favorecidos economicamente.

Author Biographies

Gilberto Alexandre de Abreu Kalil, Faculdade Cidade Verde

Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor de Direito Tributário da Faculdade Cidade Verde. Membro do grupo de estudos em Análise Econômica do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Oksandro Osdival Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutor em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

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Published

2018-03-23

How to Cite

KALIL, Gilberto Alexandre de Abreu; GONÇALVES, Oksandro Osdival. A PRIMEIRA DÉCADA DO PROUNI: ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 16, n. 22, p. 108–129, 2018. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v16i22.p108-129.2018. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1416. Acesso em: 27 sep. 2026.

Issue

Vol. 16 No. 22 (2018)

Section

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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