BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Authors

  • Nagibe de Melo Jorge Neto

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i6.p253-261.2005

Keywords:

Constitucionalidade, Controle, Declaração, Norma, Sentido, Jurisdição, Acesso, Garantia, Judiciário, Independência

Abstract

O artigo critica a declaração de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade face à inesgotabilidade do sentido inerente às normas jurídicas e à garantia de amplo acesso à jurisdição.

Downloads

Download data is not yet available.

Published

2019-08-12

How to Cite

JORGE NETO, Nagibe de Melo. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 3, n. 6, p. 253–261, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v3i6.p253-261.2005. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2882. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Section

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Most read articles by the same author(s)