A cobrança pelo uso da água bruta: aspectos legais

Autores/as

  • Alexandre Aguiar Maia

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p11-27.2006

Palabras clave:

Cobrança, Recursos Hídricos, Valor, Natureza Jurídica

Resumen

O presente estudo trata da cobrança pelo uso da água bruta, como instrumento das Políticas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos, abordando os permissivos legais, seu enfoque econômico e a natureza jurídica desta contraprestação, muito criticada pelos usuários e entendida como mais um “imposto”.

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Publicado

2006-06-30

Cómo citar

MAIA, Alexandre Aguiar. A cobrança pelo uso da água bruta: aspectos legais. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 4, n. 7, p. 11–27, 2006. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v4i7.p11-27.2006. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2125. Acesso em: 3 jul. 2024.

Número

Sección

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL