Implicaciones legales del arte callejero como una categoría de arte “democrático” o “accesible para todos”

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p210-230.2020

Palabras clave:

Compra y venta, Debida diligencia, Intencionalidad artística, Patrimonio cultural, Arte callejero

Resumen

El prestigio del arte callejero como expresión artística ha aumentado año tras año. El análisis de sus implicaciones legales debe tener en cuenta las dificultades para alcanzar un concepto operativo general del arte callejero y la necesidad de enmarcar legalmente la creación, preservación y transacción de las producciones de arte callejero. Como el concepto legal no es equivalente al concepto teórico o de la historia del arte, cada Estado e incluso cada municipio pueden crear sus propios conceptos legales, actuando de acuerdo con estos conceptos específicos
para controlar su producción, castigar su ejecución como vandalismo o, en contraste, para proteger las obras producidas como parte de su patrimonio cultural. Aunque el arte callejero se crea en y para espacios abiertos, generalmente como arte efímero, el interés comercial en las producciones de arte callejero plantea cuestiones de debida diligencia durante su transacción, como las relacionadas con la propiedad, la autenticidad e incluso la procedencia. Como expresión de un movimiento artístico iniciado hace aproximadamente medio siglo, ¿las obras del arte callejero pueden equipararse con obras de arte “tradicionales” (como “bienes”
o “mercancías”), sujetas a propiedad, venta comercial y derechos de autor, o deben ser apreciadas como artefactos que pueden conservarse como parte del patrimonio cultural o, aún, a partir de la intención artística y creativa específica del artista, deben entenderse como un tipo de obras de arte que requieren la creación de nuevas categorías legales y nuevas formas de comprensión de su sentido?

Biografía del autor/a

Fernando Loureiro Bastos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e CIDP – Centro de Investigação de Direito Público

Fernando Loureiro Bastos é Professor Auxiliar no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo-se doutorado pela mesma instituição na área do Direito Internacional. Atualmente é Professor Associado do Institute for International and Comparative Law em África da Faculdade de Direito da Universidade de Pretória. Especializou-se em direito internacional ao qual se podem acrescentar como áreas de investigação e docência o direito europeu e o direito constitucional. Ocupou vários cargos de relevo na Faculdade de Direito de Bissau e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, no Instituto Nacional de Administração (INA), na Universidade Lusíada e na Universidade Internacional. Para além da sua actividade enquanto académico, foi Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no X Governo Constitucional, Assessor jurídico do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no XI Governo Constitucional, Chefe de Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares no XI Governo Constitucional, Adjunto do Ministro da Administração Interna no XII Governo Constitucional e Consultor Jurídico Perito em Administração Pública do Projecto de Reforma dos Órgãos Locais (PROL) do Ministério da Administração Estatal de Moçambique. Ocupou ainda a posição de Consultor Internacional para a formação de agentes da polícia e das forças armadas em direitos humanos organizados pela UNOGBIS (Bureau d’appui dês Nations Unies pour la consolidation de la paix) em Bissau. Entre os livros que publicou destacam-se A União Europeia. Fins, objectivos e estrutura orgânicaOs acordos mistos em Direito Comunitário e A internacionalização dos recursos naturais marinhos. Destaque ainda para os artigos «A União Europeia após o Tratado de Lisboa. Uma reflexão sobre a fase actual da integração europeia e algumas das brechas intergovernamentais que podem ser detectadas na sua construção», «Perante uma “Constituição” será que ainda é possível continuar a falar em “tratado”?» e «Os limites ao poder constituinte. Algumas considerações sobre a feitura e a modificação de uma constituição de um Estado de Direito»

Publicado

2020-05-13

Cómo citar

BASTOS, Fernando Loureiro. Implicaciones legales del arte callejero como una categoría de arte “democrático” o “accesible para todos”. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 18, n. 28, p. 210–230, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v18i28.p210-230.2020. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3150. Acesso em: 22 jul. 2024.

Número

Sección

Artigos Originais