A pesquisa com seres humanos e os mecanismos de controle social

Auteurs

  • Selma Rodrigues Petterle
  • Anderson de Fraga Pereira

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p24-46.2015

Mots-clés :

Saúde, Controle social, Pesquisa, Seres humanos

Résumé

A Constituição brasileira de 1988 protegeu um conjunto de direitos sociais, dentre eles o direito à saúde, sendo que o sistema de saúde no Brasil é organizado através de um sistema único que, dentre outras características, deve ter a participação da comunidade. Essa participação ocorre fundamentalmente através dos conselhos e conferências de saúde. Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Saúde tem sido o órgão normatizador das diretrizes que orientam as pesquisas envolvendo seres humanos, mais recentemente a Resolução 466/2012. Considerando essas premissas, o presente artigo objetiva verificar em que medida se deu a discussão, junto ao Município de Canoas/RS, a respeito do conteúdo da referida resolução, com a pesquisa documental nas atas de reuniões e assembléias.

Bibliographies de l'auteur

Selma Rodrigues Petterle

Docente permanente do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário La Salle, UNILASALLE.

Anderson de Fraga Pereira

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário La Salle, UNILASALLE.

Publiée

2015-12-31

Comment citer

PETTERLE, Selma Rodrigues; PEREIRA, Anderson de Fraga. A pesquisa com seres humanos e os mecanismos de controle social. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 13, n. 17, p. 24–46, 2015. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v13i17.p24-46.2015. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/226. Acesso em: 12 déc. 2024.

Numéro

Rubrique

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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