NOTAS BREVES SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO PENAL

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p179-188.2020

Mots-clés :

Liberdade religiosa, Bem jurídico, Desculpa

Résumé

Este artigo trata sinteticamente a relevância da liberdade religiosa no Direito Penal, debruçando-se sobre a possibilidade de ela servir como objecto de protecção de leis penais, bem como sobre o papel que motivações religiosas que tenham guiado o agente poderão assumir na análise da sua responsabilidade.

Publiée

2020-05-13

Comment citer

NEVES, António Luís Barata Brito Carvalho. NOTAS BREVES SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO PENAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 18, n. 28, p. 179–188, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v18i28.p179-188.2020. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3192. Acesso em: 22 juill. 2024.

Numéro

Rubrique

Artigos Originais