Configuração democrática participativa

Auteurs

  • Geisla Aparecida Van Haandel Mendes
  • Ubirajara Carlos Mendes

DOI :

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v10i14.p107-127.2012

Mots-clés :

Democracia, Cidadania, Desigualdade, Direitos Fundamentais, Judiciário

Résumé

O presente estudo pretende examinar, ainda que em breves linhas, a conformação participativa prevista pelo ideal democrático insculpido no texto constitucional e, nesse sentido, discutir as possibilidades reais de participação popular nos anseios e nas questões importantes de nosso país, partindo da premissa de que as imensas desigualdades sociais existentes no Brasil promovem também uma grande desigualdade de consciência cívica e política e, por conseguinte, um déficit de participação cidadã. Buscaremos examinar pensamentos alusivos ao exercício da cidadania e da participação democrática efetiva da população, com vistas à ampliação do debate democrático, inclusive no âmbito do Judiciário, tendo como horizonte a efetividade do ideal constitucional emancipador de concretização dos direitos fundamentais.

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Publiée

2012-12-31

Comment citer

MENDES, Geisla Aparecida Van Haandel; MENDES, Ubirajara Carlos. Configuração democrática participativa. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 10, n. 14, p. 107–127, 2012. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v10i14.p107-127.2012. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/808. Acesso em: 3 juill. 2024.

Numéro

Rubrique

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL