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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v10i14.2012

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Sumário

Apresentação Gabrielle Bezerra Sales, Fayga Bedê

PDF 6

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Refletindo sobre inclusão social: ss ideias de Jürgen Habermas sobre liberdade e igualdade como subsídios teóricos para um debate Antonio Celso Baeta Minhoto

PDF 9-23

Processo (constitucional): reconstrução do conceito à luz do paradigma do estado democrático de direito Carlos Marden Cabral Coutinho

PDF 24-41

Dimensão positiva da reserva do possível: revisões críticas da política tributária de guerra fiscal e suas repercussões para a proteção dos direitos sociais prestacionais Carlos Luiz Strapazzon, Ubaldo Cesar Balthazar

PDF 42-70

A legitimidade do “ativismo judicial” aos olhos da teoria do Estado e do Direito: um estudo voltado à garantia dos direitos fundamentais Estefânia Maria de Queiroz Barbosa, Gilberto Andreassa Junior

PDF 71-82

A ação civil pública: efetiva tutela processual de proteção ambiental Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Letícia Albuquerque

PDF 83-106

Configuração democrática participativa Geisla Aparecida Van Haandel Mendes, Ubirajara Carlos Mendes

PDF 107-127

A tutela jurídica dos refugiados ambientais sob o enfoque da proteção internacional dos direitos humanos Germana Parente Neiva Belchior, Martasus Gonçalves Almeida

PDF 128-153

Planejamento urbano e nova ordem jurídico-urbanística: planos diretores após a primeira década do Estatuto da Cidade Henrique Botelho Frota

PDF 154-169

Fundamentos epistemológicos da ciência do Direito em Tércio Sampaio Ferraz Júnior: a questão da cientificidade do modelo de decidibilidade Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba

PDF 170-191

O financiamento público de campanhas eleitorais: a igualdade de chances e a melhoria da qualidade da representação política democrática Jânio Pereira da Cunha, Heyde Medeiros Costa Lima

PDF 192-210

Algumas reflexões sobre a aplicação da análise econômica do direito ao direito do trabalho Juliana Machado Massi, Oksandro Gonçalves

PDF 211-230

Precedente e norma: usam-se precedentes judiciais como se aplicam normas legislativas? Juraci Mourão Lopes Filho

PDF 231-252

O problema do antagonismo político na formação do poder constituinte originário Luiz Elias Miranda dos Santos

PDF 253-263

O balanço social como instrumento jurídico da cidadania Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Ane Elize Deonara Müller

PDF 264-279

Análise crítica do julgamento do Eresp nº 962.934/ms à luz dos direitos fundamentais da população carcerária: cabe a responsabilidade estatal pela superlotação carcerária? Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto

PDF 280-318

O fluxo de capital e de mão de obra na economia global: a relação entre a mobilidade dos fatores produtivos e a legislação trabalhista Michele Alessandra Hastreiter, Marco Antônio César Villatore

PDF 319-335

Os paraísos fiscais e a evasão fiscal Stela Márcia Sales Vasconcellos

PDF 336-351

Ativismo judicial e a importância da lei Tércio Aragão Brilhante

PDF 352-382

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

Unidad del ordenamiento jurídico Friedrich Müller

PDF 383-390